O registro de Indicação Geográfica (IG) é uma ferramenta jurídica que permite identificar produtos ou serviços que possuem uma origem geográfica específica e que possuem características únicas e distintas em função do território em que são produzidos. A IG é um instrumento de proteção da propriedade intelectual que busca valorizar as regiões produtoras, proteger o consumidor contra fraudes e promover o desenvolvimento econômico e social de regiões tradicionais.

A importância do registro de Indicação Geográfica é fundamental para o desenvolvimento econômico de regiões que possuem uma produção única e de qualidade. Com a IG, os produtores têm a oportunidade de se diferenciar no mercado e obter uma vantagem competitiva em relação a outros produtores que não possuem essa certificação. Além disso, o registro de IG promove o turismo, a preservação do meio ambiente e a manutenção das tradições locais.

Um exemplo de Indicação Geográfica no Brasil é o Café de Alta Mogiana, uma região do interior de São Paulo que produz cafés de qualidade superior. Em 2022, segundo dados do Instituto de Desenvolvimento Rural de São Paulo, a região registrou um faturamento de aproximadamente R$ 30 milhões.

Outro exemplo é a Indicação Geográfica do Queijo Minas Artesanal, produzido em diversas regiões de Minas Gerais, que em 2022 movimentou cerca de R$ 200 milhões, segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Além do benefício econômico para os produtores, o registro de Indicação Geográfica também é vantajoso para o consumidor, que pode ter a garantia da qualidade e procedência dos produtos que está adquirindo. O registro de IG também ajuda a preservar as tradições culturais e produtivas de determinadas regiões, além de promover a sustentabilidade ambiental e social.

Por fim, é importante destacar que o registro de Indicação Geográfica é um processo rigoroso e que exige uma série de requisitos para que um produto ou serviço seja certificado. Essa certificação é concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), após análise de um dossiê técnico que comprove as características únicas e distintivas do produto ou serviço em relação à sua origem geográfica.

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Cristiano Prestes Braga – Advogado. Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (IFRS). Pós-graduado em Direito Processual Civil (ABDPC).
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