Hotel consegue isenção no pagamento de Direitos Autorais
- 27/05/2015
- Cristiano Prestes Braga
- Sem comentários
Sentença excepciona a obrigatoriedade de hotel pagar direitos autorais ao ECAD.
[Artigo] A legalidade do uso da Propaganda Comparativa
- 05/05/2015
- Cristiano Prestes Braga
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O uso da Publicidade Comparativa é autorizado pelo CONAR e reconhecido pela jurisprudência como importante ferramenta de informação ao consumidor.