A propriedade intelectual é um tema de grande importância para o setor empresarial, pois engloba direitos sobre criações intelectuais, como patentes, marcas, desenhos industriais, software, obras literárias e artísticas, entre outros. Esses direitos podem ser fundamentais para o sucesso de empresas que desenvolvem inovações tecnológicas e criativas, protegendo seus investimentos e permitindo a exploração comercial exclusiva dessas criações. Além disso, a propriedade intelectual é essencial para a promoção da competição leal e para o desenvolvimento econômico e social de um país.

Nesse contexto, a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) é uma iniciativa do Governo Federal brasileiro que visa fortalecer a gestão da propriedade intelectual no país, por meio de políticas e ações que fomentem a inovação e a criatividade. O Plano de Ação 2023-2025 da ENPI é um documento que apresenta as principais ações a serem desenvolvidas nesse período, com o objetivo de aprimorar a gestão da propriedade intelectual no Brasil.

A tomada de subsídios aberta pela Coordenação-Geral de Propriedade Intelectual (CGPI) para a participação da sociedade civil no Plano de Ação 2023-2025 da ENPI é uma oportunidade para que empresas, organizações e indivíduos possam contribuir com ideias e sugestões para aprimorar as políticas públicas de propriedade intelectual no país. A participação da sociedade civil nesse processo é fundamental para que as políticas e ações propostas sejam mais alinhadas às necessidades e demandas do setor empresarial, bem como dos demais setores da sociedade brasileira.

Dessa forma, espera-se que a tomada de subsídios possa contribuir para o fortalecimento da gestão da propriedade intelectual no Brasil, promovendo a inovação, a criatividade e o desenvolvimento econômico e social do país. O setor empresarial, em especial, pode se beneficiar das políticas e ações propostas no Plano de Ação 2023-2025 da ENPI, que podem criar um ambiente mais favorável à criação, proteção e exploração comercial de inovações e outras criações intelectuais.

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Cristiano Prestes Braga – Advogado. Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (IFRS). Pós-graduado em Direito Processual Civil (ABDPC).
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