Precisamos concordar que a tentação de usar uma boa foto encontrada na Internet é grande. E ela aumenta exponencialmente quando a fotografia retrata a nossa imagem de uma forma ou de um ângulo que nos favorece, não é verdade?

Mas será que o fato de eu estar retratado na fotografia permite que eu a use no meu blog ou nas minhas redes sociais?

A grande maioria das pessoas certamente responderá que sim, baseado no Direito de Imagem que a todos nós é assegurado pela Constituição Federal do Brasil e pela Código Civil brasileiro.

Ocorre que a situação não é tão simples, pois este tipo de caso envolve o conflito entre 2 direitos: Direito de Imagem x Direito Autoral.

Nós já falamos sobre O Direito Autoral nas obras fotográficas e o risco de lesão ao Direito Autoral e ao Direito de Imagem de terceiros em outro post, salientando a importância de saber que a fotografia carrega tanto o Direito de Imagem do retratado quanto o Direito Autoral da imagem capturada pelo fotógrafo.

Entender esta diferença ajuda a responder a pergunta do título do post, mas iremos além para explicar melhor como resolver essa dúvida.

Para ilustrar com um caso prático, vejamos a manchete de uma notícia veiculada em 2013 envolvendo o jogador de futebol Neymar Jr., acusado por um fotógrafo de ter utilizado uma fotografia sua sem autorização:

Mais recentemente, outra notícia diz respeito à atriz Jennifer Lopez, processada por uma agência de notícias por postar uma foto com o noivo sem autorização do titular da obra fotográfica:

Em ambos os casos, foram os próprios retratados que postaram as fotos. O problema é que eles deixaram de cumprir 2 requisitos básicos:

• não indicar o crédito com a autoria da foto
• não solicitar autorização prévia antes de usar a foto

A indicação da autoria da fotografia e a autorização de uso são obrigações legais que precisam ser observadas, sob pena de se submeter a um processo cível e até criminal pela violação do direito autoral da obra fotográfica.

Este cuidado é importante não só para bloggers, youtubers ou influenciadores digitais, como também para qualquer pessoa comum, pois o fato de ser o retratado em uma fotografia não afasta o direito autoral do fotógrafo que captou aquele momento.

Portanto, mesmo que você esteja retratado numa foto que está disponível na Internet, é primordial buscar saber quem é o fotógrafo ou o titular dela para buscar a autorização prévia antes de postar, e indicar corretamente os créditos com a autoria da fotografia.

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