O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) está implementando medidas para agilizar o processo de exame de patentes no Brasil, conforme notícia divulgada pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI). A intenção é reduzir o tempo de decisão dos exames de patentes para 2 (dois) anos até 2026.

Essa notícia traz uma excelente oportunidade para inventores e empresas interessadas em proteger suas invenções no Brasil. Com o compromisso do INPI em reduzir o tempo de análise de patentes, o Instituto busca equiparar-se aos principais escritórios de patentes internacionais. Esse avanço é uma resposta à necessidade de melhorar a eficiência do sistema de propriedade industrial no país e incentivar a inovação.

Uma patente é um direito exclusivo concedido a um inventor ou titular da invenção, garantindo a proteção legal contra a cópia, uso ou venda não autorizados daquela invenção por terceiros. Ao patentear uma invenção, o inventor adquire o direito de explorar comercialmente sua criação, além de poder licenciar ou vender os direitos para terceiros.

O processo de obtenção de uma patente envolve a apresentação de um pedido de patente junto ao INPI, seguido por um exame detalhado para avaliar a novidade, atividade inventiva (ou ato inventivo) e aplicação industrial da invenção. Historicamente, o tempo de exame de patentes no Brasil era significativamente longo, o que dificultava a proteção efetiva das invenções e os investimentos em inovação no país. No entanto, com as medidas propostas pelo INPI, espera-se que esse cenário mude.

Diante dessas informações, fica evidente às empresas, aos inventores e aos demais atores que atuam dentro do sistema de inovação a importância de considerar a proteção de invenções por meio de patentes no Brasil, pois a redução do tempo de exame e as medidas implementadas pelo INPI visam oferecer uma oportunidade inédita para aqueles que acreditarem e investirem nesse segmento.

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Cristiano Prestes Braga – Advogado. Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (IFRS). Pós-graduado em Direito Processual Civil (ABDPC).
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