O Direito Autoral nas obras fotográficas e o risco de lesão ao Direito Autoral e ao Direito de Imagem de terceiros
- 21/08/2014
- Cristiano Prestes Braga
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Em que pese as fotografias estejam protegidas pelo Direito Autoral, importante saber que elas podem, também, causar lesão a direitos de outras pessoas.
O Estudo Preliminar é protegido pelo Direito Autoral?
- 14/08/2014
- Cristiano Prestes Braga
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O Superior Tribunal de Justiça abordou caso envolvendo pedido de indenização por plágio de Estudo Preliminar de Projeto Arquitetônico.
Razões para investir e zelar pela marca
- 06/08/2014
- Cristiano Prestes Braga
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A Lei da Propriedade Industrial garante o direito/dever do titular ou do depositante do pedido de registro de marca de zelar pela sua reputação ou integridade, evitando o desvio de clientela.
O que é Trade Dress?
- 17/07/2014
- Cristiano Prestes Braga
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Entenda o significado de Trade Dress com 3 exemplos de casos julgados recentemente.
O ECAD e o FIFA Fan Fest
- 08/07/2014
- Cristiano Prestes Braga
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O ECAD obteve decisão liminar favorável em pedido judicial de regularização da arrecadação de direitos autorais no FIFA Fan Fest™ do Distrito Federal.
A Lei conhecida como o Marco Civil da Internet já está em vigor
- 24/06/2014
- Cristiano Prestes Braga
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Desde ontem, 23/06, está em vigor a Lei nº 12.965/2014, conhecida como o Marco Civil da Internet, a qual estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Muitos dispositivos da lei carecem de regulamentação, mas é importante buscar uma adequação para evitar contratempos.
Afinal, a Copa é aqui?
- 11/06/2014
- Cristiano Prestes Braga
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Neste final de semana me dei conta, através de reportagens e comentários de amigos, que a motivação das pessoas com a aproximação da Copa do Mundo não é a mesma de outros anos. Imediatamente me veio à lembrança os preparativos que eram realizados para o início da competição futebolística, motivada,…
Minhas pretensões com o blog
- 10/03/2014
- Cristiano Prestes Braga
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Desde o dia em que iniciei minha atuação na advocacia – ainda como estagiário de direito -, passei por diversas áreas e, naturalmente, inclinei-me àquelas que mais despertaram curiosidade e interesse. Por uma questão de necessidade e afinidade, o Direito Processual Civil me acompanha até hoje, complementado pelo Direito do…